Processo 152445/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2006 09:53
Autuado em 10/04/2006 09:53
Oficio de encaminhamento 051/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 715/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   715/ 2007 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/05/2007 Acórdão   715/ 2007 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
25/10/2006 17:25 do Protocolo nº 505380/06, referente documentos de fls. 49 a 62.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2007 105 Acórdão nº 715/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2007 09:58 DP Processo em remessa externa
23/07/2007 11:40 DP  
22/06/2007 16:28 S2C  
31/05/2007 15:40 DG  
26/02/2007 14:37 GCAML  
02/02/2007 10:55 SMPjTC Parecer nº 2424/2007 - arquivamento
06/09/2006 10:40 DAT Instrução nº 136/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/08/2006 09:28 GCAML  
10/04/2006 16:45 DAT Instrução nº 6982/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
10/04/2006 09:52 DP  

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